Política
Audiências em Belém. Partidos defendem consensos sobre habitação
A maioria dos partidos recebidos em Belém pelo presidente da República mostrou-se disponível para dialogar sobre a habitação. À esquerda, todos pediram a retirada da proposta de lei das rendas.
O presidente da República recebeu esta quinta-feira os partidos para discutir a coesão social. As audiências foram convocadas depois de António José Seguro ter apelado a um entendimento entre o Governo e a oposição sobre a habitação.
Na quarta-feira, o chefe de Estado esteve reunido com especialistas e entidades ligadas à habitação, nomeadamente associações de inquilinos e proprietários, do setor da construção civil, autarcas e associações de habitação pública.
Um dia antes, António José Seguro quebrou o silêncio sobre a ação policial nas manifestações pela habitação, dizendo que não gostou do que viu e reiterando o apelo a soluções para esta crise através do diálogo e sem recurso à violência.
Esta quinta-feira, após a audiência com António José Seguro, a vice-presidente do PSD assegurou que o partido está disponível “para conversar” com a oposição sobre a lei das rendas, que “está neste momento em discussão na generalidade na Assembleia da República”.
Leonor Beleza manifestou ao presidente da República o interesse do PSD “em que esse diálogo exista e produza frutos”, frisando a “abertura de sempre para conversarmos com os outros para obter respostas para os problemas dos portugueses”.
No encontro, os social-democratas disseram também ao chefe de Estado que a aprovação do Orçamento do Estado no Parlamento foi um “momento muito relevante de demonstração da capacidade de os partidos se entenderem”.
Chega defende que políticas de despejo não se tornem “selváticas”
André Ventura afirmou, no final da reunião com o presidente, que “não podemos ter em Portugal atualizações ou aumentos de rendas indiscriminadamente, independentemente do mercado”, tal como não podemos ter “pedidos de cauções para se arrendar uma casa que sejam ilimitados”.
“Isso não é aceitável”, defendeu o presidente do Chega. “Vai atirar mais pessoas para a rua e atirar outros para um nível de pobreza mais agravado, que é um nível de pobreza sem habitação”.
Ventura disse ainda ter transmitido ao presidente que as políticas de despejo não se podem tornar “selváticas ou absolutamente descontroladas, como querem os liberais e alguma ala do PSD”.
Disse ainda a António José Seguro que, quando se fala na necessidade de gerar consensos, “é preciso perceber onde é que há posições que se podem aproximar e onde é que não há”, sendo que “é nestes termos que vai ser feita esta discussão”.
Carneiro pede ao Governo "humildade democrática"
O secretário-geral do PS pediu ao Governo "humildade democrática" para dialogar com o seu partido e construir uma "solução estável e duradoura" para os problemas na habitação, defendendo que seja retirada a proposta de lei das rendas.
José Luís Carneiro elencou as propostas do PS, entre as quais um mecanismo de "garantia pública para dar segurança aos proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento" e a criação de "um serviço nacional de habitação acessível", que apontou como a sua "prioridade política número um".
O socialista argumentou que não se pode "querer uma resposta policial para um assunto que só tem uma solução política".
IL e Livre disponíveis para dialogar
A presidente da IL afirmou, no final da audiência com o presidente, que os liberais terão "sempre disponibilidade para dialogar" e desafiou os restantes partidos a materializarem a vontade de chegar a consensos na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
Mariana Leitão insistiu na necessidade de encontrar "um chão comum em áreas como a habitação pública, a simplificação e a baixa de impostos", frisando que, uma vez que esta crise "não se resolve de uma dia para o outro", não se pode adiar mais a resposta.
Considerou ainda que o presidente da República tem a "capacidade de influenciar os partidos e mostrar-lhes quais são os problemas que ele sente que são mais urgentes de serem resolvidos", desejando que os apelos de Seguro "surtam algum efeito".
O Livre manifestou-se igualmente disponível para dialogar sobre soluções para a crise na habitação, mas exigiu que primeiro o Governo recue nas alterações à lei do arrendamento, acusando-o de estar "cada vez mais extremado".
"Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia", defendeu a porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes.
A dirigente defendeu ainda que o chefe de Estado deveria ter "dado uma palavra ao país mais cedo" após as cargas policiais sobre as manifestações em Lisboa e no Porto, no passado fim de semana.
CDS-PP distingue manifestação junto ao Parlamento das do Rossio
O presidente do CDS-PP disse no final da reunião com o presidente que quem quiser "realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas", posição que contrapôs a quem quer "aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder".
"Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor", afirmou.
Nuno Melo considerou ainda que a manifestação de terça-feira junto ao Parlamento demonstrou “respeito pela lei e pela ordem”. “Coisa diferente é o que tenho assistido repetidamente no Rossio ou na praça D. João I”, declarou.
“Distingo totalmente a manifestação e o seu direito à manipulação e à instrumentalização radical de quem acha que, de repente, volta a criar o PREC em Portugal”, afirmou, acrescentando que “o 25 de Novembro acabou com isso”.
BE acredita que “não há entendimento possível” e pede firmeza ao presidente
O coordenador nacional do BE considerou, por sua vez, importante que o presidente não fique "em cima do muro", apelando a Seguro para que tenha "um gesto firme" na defesa do direito à habitação e à manifestação.
José Manuel Pureza considerou ainda que "a ideia de que os partidos se devem entender é, no mínimo, caricata diante de iniciativas como aquelas que vêm do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega, que vão no sentido, precisamente, de criar uma política de terra queimada em matéria de habitação".
O bloquista defendeu que estes partidos querem punir "quem tem mais de 65 anos, quem tem deficiência" e "espezinhar completamente o direito à habitação".
"Com uma estratégia dessas, não há entendimento possível. Mas o presidente da República tem um papel a desempenhar. Ele tem que ser o contraponto dessa estratégia. E foi isso, exatamente, que o BE veio dizer ao senhor presidente", rematou.
Também o secretário-geral do PCP afirmou que a coesão social "não é possível" no cenário político atual e considerou que o presidente da República deveria ter falado "mais cedo" sobre os protestos pela habitação.
"Não é possível estabilidade social nem coesão social com a situação dramática na habitação que se enfrenta. Sem respostas, ou todas as respostas que se avançam é para agravar ainda mais a situação já por si dramática. Não é possível com esta falta de resposta dos serviços públicos", enfatizou Paulo Raimundo.
"Tivemos a oportunidade de recordar ao senhor presidente da República, por exemplo nas questões da habitação, que desde 2013 até ontem houve um consenso enormíssimo entre PSD, PS, CDS, mais tarde com o Chega e a IL, em chumbar todas as propostas do PCP para responder ao problema da habitação", lamentou.
JPP e PAN defendem consensos
No final do encontro, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, disse que o presidente se mostrou "amplamente preocupado com as assimetrias sociais em que o país vive" e vincou a necessidade de “consensos alargados”, colocando de parte “o confronto e o teatro político que se vive no Parlamento”.
"Transmiti ao senhor presidente que há uma desconfiança total das pessoas nos partidos e nas instituições, e isso é fruto de uma bolha que é transversal a todos os partidos, incluindo aquele a que eu pertenço. Isto é um facto", referiu.
Também a porta-voz do PAN já foi ouvida, dizendo no final que "não é preciso convocar uma acampada" entre todos os partidos para chegar a consensos na habitação e pediu disponibilidade ao Governo para alterar a nova lei das rendas.
Questionada sobre em que soluções para a habitação é possível chegar a acordo, Inês Sousa Real identificou a colocação no mercado das "10 mil casas identificadas por parte do Estado prontas a habitar", o aumento das deduções no IRS com as rendas ou a possibilidade de deduzir as despesas da habitação, como o crédito a habitação.
c/ Lusa
